PORTARIA Nº 55, DE 09 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através da Portaria nº 33, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 7.347, de 31 de janeiro de 2025; e considerando o disposto no parágrafo único do art. 4º e no art. 82 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que permitem a participação de servidores em comissões e grupos de trabalho, no interesse da Administração, RESOLVE:Art. 1º A Portaria n° 771, de 10 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:""Art. 1º ..........................................................................................Parágrafo segundo. .....................................................................I - Um representante da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;II - Dois representantes da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos – SPPE;III – Um representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró – AGRM.Art. 2º .....................................................................I – GISELLE NUNES DA COSTA, matrícula n° 511005902, Assessor Técnico II, lotada na Secretaria Municipal de Administração – Presidente da Comissão;II - HIPÓLITO CASSIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 010, Diretor Administrativo-Financeiro, lotado na Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró;III - INGLISSON EDUARDO SIQUEIRA DANTAS, matrícula nº 0533149, Assessor Técnico I, lotado na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos;IV - LUCAS ALMEIDA LOPES DE MACEDO, matrícula nº 0529931, Diretor de Engenharia II, lotado na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos.Parágrafo único. Em suas ausências ou impedimentos eventuais, o Presidente poderá indicar, dentre os demais membros, quem responderá pela coordenação dos trabalhos da Comissão.”Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 34, de 13 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 180, de 10 de dezembro de 2025.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de junho de 2026
WASHINGTON JOSÉ DA COSTA FILHO
Controlador Geral do Município