Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Administração, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 10.000012/2026-83, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, cujo objeto se trata de Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Controladoria Geral do Município e o Almoxarifado de Mossoró/RN, no valor total de R$ 159.060,80 (cento e cinquenta e nove mil e sessenta reais e oitenta centavos), em favor da empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.
Mossoró-RN, 27 de abril de 2026
WASHINGTON JOSÉ DA COSTA FILHO
Controlador Geral do Município