Notificação/Intimação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Alexandro Moreira de Sousa Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/018401.4– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: MARIAMA MEIRA VIEIRARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALACÓRDÃO 112/2026 – TATMNotificamos que no dia 02(dois) do mês de junho de 2026, às 08horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/018401.4 - SEFAZ), tendo como recorrente a Sra. MARIAMA MEIRA VIEIRA, Conhecendo do Recurso Voluntário, para no mérito negar-lhe PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que determinou o relançamento do IPTU de 2025 em razão da correção das áreas do imóvel e atribuiu eficácia à alteração do padrão construtivo a partir de 2026.
Mossoró-RN, 11 de junho de 2026
VANIA MARIA PEREIRA