Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 04/2026. Processo Administrativo n° 09.000073/2026-38. Inexigibilidade n° 02/2026-SEFAZ. Objeto: Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos com a finalidade de viabilizar uma solução para pagamentos e quitação de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021 por intermédio de operações de cartões, nas modalidades de crédito e débito. Contratante: Secretaria Municipal de Fazenda, CNPJ: 44.681.619/0001-84. Contratada: Deltapag Soluções de Pagamento LTDA, CNPJ: 07.905.082/0001-62. Valor: sem ônus. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 10/06/2026 a 10/06/2027. Data da assinatura do contrato: 10/06/2026.