Chamamento Público
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 – SEFAZProcesso Administrativo nº 09.000049/2026-07. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação alteração e cancelamento e reembolso de passagem; nos termos do Art. 6 inciso XLIII mais o Art.79 da Lei nº 14.133/2021, de 1 de abril de 2021 para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda.Com base nos documentos acostados aos autos, declaram-se HABILITADAS, para fins de credenciamento, as empresas: 24.632.313 EWALDO MITURA (CNPJ: 24.632.313/0001-20) e LVM VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ: 08.052.666/0001-03).
Mossoró-RN, 11 de junho de 2026
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ANTONIO ITALLO LOPES DE LIMA
Agente de contratação e Pregoeiro