Termo de Ratificação de Adesão
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSO Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023, Autoriza o procedimento de Adesão n° 01/2026, referente à Ata de Registro de Preços nº Ata de Registro de Preços nº 043/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 014/2025 – PE/SRP, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, tipo sedan, destinado ao atendimento das demandas operacionais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Viçosa/RN, CNPJ: 08.158.198/0001-48. Órgão Aderente: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Fornecedor: Porcino & Filhos Comercio de Veículos LTDA, CNPJ: 04.675.869/0001-97. Valor Total de R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais).
Mossoró-RN, 12 de junho de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude