Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 103/2026 – GP/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso VI, alínea “h”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, bem como pelo art. 8º da Resolução nº 24/2025,RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária a senhora WBERLHANE PEREIRA DA SILVA, matrícula n.º 034468-7, ocupante do cargo/função de CHEFE DE GABINETE, com lotação no gabinete da vereadora Plúvia Oliveira, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento a cidade de NATAL/RN, no dia 17/06/2026, com a finalidade de assessorar a vereadora Plúvia Oliveira em sua participação na Solenidade em homenagem aos Povos de Axé do Estado do Rio Grande do Norte na Assembleia Legislativa, conforme consta especificado no ANEXO I - Solicitação de Diária.Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (Duzentos reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria de Gestão Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 11° da Resolução n° 24/2025.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de junho de 2026