Diário Oficial de Mossoró

RESULTADO OFICIAL DO CONCURSO ESTADUAL DE QUADRILHAS JUNINAS ADULTAS, CATEGORIAS TRADICIONAL E ESTILIZADA DO MOSSORÓ CIDADE JUNINA 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I;TORNA PÚBLICO E HOMOLOGA o Resultado Oficial do Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas Adultas, nas Categorias Tradicional e Estilizada, realizado nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2026, na Arena Professora Deodete Dias, no Município de Mossoró/RN, conforme cronograma estabelecido no Edital nº 01/2026-SMC.CONSIDERANDO que o Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas Adultas, nas Categorias Tradicional e Estilizada, transcorreu regularmente sob a coordenação da Comissão Organizadora designada para o evento;CONSIDERANDO que as apresentações foram avaliadas pela Comissão Julgadora especialmente constituída para o certame, observando os critérios de Coreografia e Evolução, Animação e Criatividade, Figurino e Adereços, Marcador/Animador, Momento do Rei e Rainha, Casamento ou Momento dos Noivos e Repertório Musical e Tema, conforme estabelecido no Edital nº 01/2026-SMC;CONSIDERANDO que, nos termos do Edital nº 01/2026-SMC, o Concurso Estadual foi realizado em sistema de ponto corrido, sendo a classificação final definida pela soma das pontuações obtidas pelas quadrilhas durante as etapas do certame;CONSIDERANDO que a Comissão Apuradora procedeu à conferência, consolidação e apuração dos resultados obtidos pelas quadrilhas participantes;RESOLVE:Art. 1º Homologar o Resultado Oficial do Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas Adultas, Categoria Tradicional, constante do ANEXO I, e Categoria Estilizada, constante do ANEXO II, ambos integrantes desta publicação.§1° A Comissão Organizadora do Concurso de Quadrilhas Juninas informa que houve empate na classificação do 2º lugar da Categoria Estadual Tradicional.§2° Conforme dispõe o item 2.7.4 do Edital nº 01/2026-SMC, o desempate deve ocorrer sucessivamente pelos seguintes quesitos: Coreografia e Evolução, Animação e Criatividade, Figurino e Adereços, Marcador/Animador, Momento do Rei e Rainha, Casamento e Repertório Musical/Tema.§3° Após a aplicação de todos os critérios de desempate previstos no edital, constatou-se que as quadrilhas permaneceram rigorosamente empatadas em todos os quesitos estabelecidos.§4° Diante da inexistência de previsão editalícia para a hipótese de permanência do empate após o esgotamento de todos os critérios de desempate, a Comissão Organizadora, com fundamento no item 2.12 do Edital nº 01/2026-SMC, que estabelece que “os casos omissos neste Edital e as controvérsias dele decorrentes serão resolvidos pela Comissão Organizadora”, deliberou reconhecer e declarar o empate entre as duas quadrilhas concorrentes, atribuindo-lhes a mesma colocação na classificação final, sem prejuízo do reconhecimento da igualdade de desempenho obtida pelas participantes, em observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da transparência e da segurança jurídica. Portanto, não haverá classificação em 3º lugar na Categoria Estadual Tradicional, em razão do empate reconhecido entre as quadrilhas classificadas em 2º lugar.§5° Os valores correspondentes às premiações de 2º e 3º lugares serão somados e posteriormente divididos em partes iguais entre as duas quadrilhas empatadas, assegurando tratamento isonômico às participantes e observando os princípios da razoabilidade, da impessoalidade e da justiça na distribuição da premiação, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do certame.§6° A decisão foi tomada diante do público presente na Arena Professora Deodete Dias, assegurando a publicidade e a lisura do procedimento.Art. 2º As quadrilhas classificadas em primeiro lugar passam a deter, respectivamente, os títulos de Campeã Estadual Tradicional e Campeã Estadual Estilizada do Mossoró Cidade Junina 2026, observadas as disposições regulamentares aplicáveis.Art. 3º Esta homologação entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de junho de 2026