PORTARIA Nº 148, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 89 da Lei Orgânica do Município e o art. 21 da Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, e suas alterações,CONSIDERANDO o Decreto nº 7.553, de 08 de maio de 2026, que instituiu a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Mossoró/RN, regulamentou suas atribuições e funcionamento, e dispôs que os membros titulares e suplentes seriam nomeados por portaria específica;CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 7.553, de 08 de maio de 2026, o gestor titular do órgão responsável pela política de assistência social exercerá a gestão municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;CONSIDERANDO a publicação da Portaria n° 113/2026, publicada em 11 de maio de 2026, que designa a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no município de Mossoró/RN e dá outras providências;RESOLVE:Art. 1º Ficam nomeados os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para integrarem a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Mossoró/RN, instituída pelo Decreto nº 7.553, de 08 de maio de 2026a) Titular: Marcelo Henrique Teixeira da Silvab) Suplente: Arnon Dutra Dantas Targino SobrinhoArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de junho de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude