PORTARIA Nº 56, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos Arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021;CONSIDERANDO a Resolução Nº 02/2024, que dispõe sobre os atos normativos para funcionamento das instituições de Educação Básica, integrantes do Sistema Municipal de Ensino;CONSIDERANDO, que os atos de credenciamento, autorização e reconhecimento são precedidos pela verificação das condições de funcionamento dos respectivos Estabelecimentos de Ensino, conforme art. 5º da Resolução Nº 02/2024;CONSIDERANDO, o art. 10 da Resolução nº 02/2024 que a verificação é realizada pela comissão designada por Portaria da Secretaria Municipal de Educação (SME), composta de, no mínimo, três Professores e/ou técnicos da Secretaria Municipal de educação (1 (um) representante para cada etapa de ensino) e 1 (um) representante da Inspeção escolar;resolve:Art. 1º NOMEAR Comissão para realizar processo de verificação da documentação de Instituição de Ensino que solicite credenciamento ou autorização para funcionamento a nível de Educação Infantil neste Município. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:1 - Márcia Maria Lopes de Oliveira– Coordenadoria de Registro e Inspeção Escolar;2 - João Paulo Montenegro Silva – Coordenadoria de Registro e Inspeção Escolar.3 - Marta Gerusa de Sousa Guedes Miranda – Coordenadoria de Educação Infantil.4 - Raphaela Conceição de Almeida – Coordenadoria do Ensino Fundamental - Anos Iniciais5 - Afonso Magnus Fonseca da Silveira – Coordenadoria do Ensino Fundamental - Anos Finais6 - Leilimar Bezerra de Medeiros – Coordenadoria da Educação Especial7 - Vitória Silvério Tavares – Gerencia Executiva de Manutenção e Infraestrutura da Secretaria Municipal de EducaçãoArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Mossoró-RN, 16 de junho de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação