PORTARIA Nº 096/2026 – DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,CONSIDERANDO o requerimento, de 16 de junho de 2026, da servidora abaixo identificada, solicitando a concessão de sua licença especial, e com fundamento legal no art.73 da Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2010 e arts. 87, 101 e 102 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),RESOLVE:Art. 1º – Conceder à servidora RIVETE BEZERRA PAZ, matrícula nº 000061-1, ocupante do cargo de TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM XV, lotada na DIRETORIA LEGISLATIVA, o gozo de 3 (três) meses de licença especial, referente ao período aquisitivo de 01/04/2005 a 31/03/2010, a ser usufruída de 17/06/2026 a 14/09/2026.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,
Mossoró-RN, 16 de junho de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró