Diário Oficial de Mossoró

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 014/2026 - CMASO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE MOSSORÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme deliberação do Colegiado em reunião realizada em 11 de junho de 2026, CONSIDERANDO a Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;CONSIDERANDO a Resolução nº 014/2025 – CMAS/MOSSORÓ, publicada no DOM nº 637A, de 11/08/2025, que dispõe sobre a formação da Comissão de Fiscalização e Monitoramento para realizar processos de inscrição ou renovação de entidades socioassistenciais; CONSIDERANDO a deliberação dos(as) conselheiros(as) presentes na referida reunião, conforme consta na Ata nº 06/2026 – CMAS, de 11 de junho de 2026; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a renovação das inscrições das instituições abaixo descritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Mossoró/RN:I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.287.336/0001-99;II – Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró - ADEFIM, inscrita no CNPJ sob o nº 40.772.741/0001-05;III – Associação da Pessoa com Deficiência Visual de Mossoró – APDVM, inscrita no CNPJ sob o nº 12.756.285/0001-48;IV - Associação Atlética do Sítio Florânia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.663.624/0001-02;V – Associação Salinista Esporte Clube, inscrita no CNPJ sob o nº 11.472.053/0001-21; VI – Associação Cultural Cidade Viva - ACCV, inscrita no CNPJ sob o nº 24.027.796/0001-34;VII - Casa Assistencial Nosso Lar, inscrita no CNPJ sob o nº 40.772.717/0001-76;VIII – Grupo Mulheres em Ação, inscrita no CNPJ sob o nº 05.233.922/0001-62.Art. 2º As entidades ficam obrigadas a manterem seus dados atualizados junto a este Conselho, bem como a apresentarem anualmente, até 30 de abril, para fins de manutenção do registro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social:I – Plano de ação do corrente ano;II – Relatório de atividades do ano anterior que evidencia o cumprimento do Plano de ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.RESOLUÇÃO Nº 014/2026 - CMA

Mossoró-RN, 19 de junho de 2026