PORTARIA Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº 001/2025 – SME. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I e II do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2025 – SME, estabelece, em seu item 2.6, o prazo de validade de 1 (um) ano, com possibilidade de prorrogação por igual período;CONSIDERANDO a homologação do certame em 4 de julho de 2025, conforme publicação na Edição nº 611 do Diário Oficial de Mossoró (DOM) e;CONSIDERANDO a persistência da necessidade administrativa de profissionais para a Educação Infantil e para os Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 04 de julho de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n° 001/2025 – SME.Parágrafo Único. A prorrogação abrange os cargos de professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (pedagogos) e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 19 de junho de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação