PORTARIA Nº 338, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0800156-96.2021.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a senhora MARIA DO CARMO MOREIRA MAIA, com base na remuneração de do cargo de Professora – Nível III, Classe X, com carga horária de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo: CARGO Professora – Nível III, Classe X . Vencimento básico R$ 8.141,03 Adicional por Tempo de Serviço de 27% R$ 2.279,49 Remuneração R$ 10.420,52 APOSENTADORIA PELO RGPS Proventos R$ 3.544,64 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Valor (Remuneração - Proventos) R$ 6.875,88 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de junho de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas