Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal De Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000263/2026-02, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 82/2026 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional Zé Lezin consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, a ser realizada no dia 22 de junho do corrente ano, no polo Antônio Francisco, no Município de Mossoró/RN, com duração mínima de 01 (uma) hora, em horário a ser definido pela contratante, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da empresa 51.540.385 Edmarcos Brandao De Lucena Neto, CNPJ: 51.540.385/0001-10.
Mossoró-RN, 20 de junho de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura