SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Governo, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 01.000086/2026-87, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, cujo objeto se trata de fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Governo, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor da empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.
Mossoró-RN, 24 de junho de 2026
ISABELA GIOVANNA FELIX PEREIRA FREITAS
Secretária Municipal de Governo