Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000257/2026-67, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 58/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional ZEZÉ DI CARMAGO & LUCIANO consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em favor da empresa Live Talentos Agenciamento, Produção e Publicidade LTDA, CNPJ: 19.019.335/0001-80.
Mossoró-RN, 08 de junho de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura