PORTARIA Nº 355, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34, da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Organização, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a classe especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO ATUAL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 FRANCISCO MARCELO ALVES 5069904/02 GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001324/2026-46 2 FRANCISCO JOSE SUASSUNA BELARMINO DE AMORIM 5069874/02 GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001341/2026-72 3 CLEVERSON MARCELINO LOPES COSTA 5069769/02 GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001353/2026-39 4 MARIA DOS NAVEGANTES LIMA DE MENDONÇA 5070090/02 GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001283/2026-86 5 JUSCELINO OLIVEIRA DE SOUSA 5070112/02 GUARDA MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001326/2026-89 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de junho de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas