PORTARIA Nº 358, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 ANA CAROLINA RODRIGUES ABREU 5110477/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.004200/2026-44 2 LILIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS 5110734/01 NUTRICIONISTA Residência Multiprofissional 20% 21.006927/2026-38 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de junho de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas