EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 1.968/2026PARTES: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB (DONATÁRIA), e EMPREENDIMENTOS SÃO JOÃO LTDA (DOADORA).OBJETO: Doação, em caráter irrevogável e irretratável, de bens imóveis pertencentes à DOADORA, registrados sob as matrículas nº 42.800, nº 42.859, nº 42.819 e nº 42.820, perante a Segunda Zona Imobiliária da Comarca de Mossoró/RN, nos termos da Lei Municipal nº 3.916, de 12 de dezembro de 2021.VALOR ESTIMADO DOS BENS: R$ 220.362,14 (duzentos e vinte mil, trezentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos).VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, produzindo efeitos a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município.
Mossoró-RN, 25 de junho de 2026
MIRELLY SUIANY BARRETO PAES
Secretária Municipal Interina de Meio Ambiente e Urbanismo