PORTARIA Nº 359, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 199, de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 JANEIDE BARACHO DA COSTA DANTAS SILVA 5078326/01 ASSISTENTE SOCIAL Especialização 15% 12.000342/2026-94 2 YASMIM LARISSA DA COSTA VASCONCELOS 5110666/01 ASSISTENTE SOCIAL Especialização 15% 12.001222/2026-02 3 FERNANDO FELIX DE MELO 5110747/01 CUIDADOR SOCIAL Especialização 15% 12.001229/2026-07 4 CAMILLE SOARES DA SILVA 537675/02 PSICOLOGO Especialização 15% 12.001220/2026-56 5 JANIELSON CANUTO DA SILVA 5110743/01 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Especialização 15% 12.001212/2026-78 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 26 de junho de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas