Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 34, DE 26 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto nos itens 6.1 e 6.2 do Edital de Credenciamento nº 03/2026 – SEADRU;RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação do credenciamento de artistas locais e regionais, músicos e bandas para composição da programação artística e cultural da 26ª Festa do Bode, a ser realizada no período de 13 a 16 de agosto de 2026, no Parque de Exposições Armando Buá, em Mossoró-RN, visando estimular a geração de renda, a difusão de produções artísticas locais e regionais e o estímulo criativo cultural, sob a presidência do Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, FAVIANO RICELLI COSTA E MOREIRA:I – Análise dos documentos de habilitação:KAYO VICTOR COSTA MEDEIROS – Mat. 5309211MARIA APARECIDA DANTAS FERNANDES – Mat. 5685090-2MARIA WILLIANE DE LIMA – Mat. 5077090-1LUCIANA VERAS DE AQUINO FIQUEIROA – Mat. 0534781-1II – Análise dos Critérios de Mérito Artístico e Cultural:SARAH RAQUEL DE PAULA GÓIS FERNANDES – Mat. 0527610-1GABRIELLE PEREIRA DE MIRANDA – Mat. 051044-0CLEITON DANTAS DE MEDEIROS – Mat. 0509493-1Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação:I - analisar e decidir sobre a documentação de habilitação dos inscritos;II - analisar e avaliar os critérios de mérito artístico e cultural das propostas, nos termos do item 6 do Edital de Credenciamento nº 03/2026 – SEADRU;III - solicitar diligências, quando necessárias, para saneamento de falhas ou esclarecimentos;IV - divulgar os resultados parciais e finais nos prazos estabelecidos no cronograma do Edital;V - elaborar atas e demais documentos oficiais relativos aos trabalhos da comissão.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação do Edital para fins de regularização do processo.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2026