RESOLUÇÃO N° 06, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, o Troféu Helena Barbalho, destinado a homenagear pessoas físicas, profissionais, entidades, instituições públicas ou privadas e organizações da sociedade civil que se destacarem na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa, bem como na valorização do envelhecimento digno, da inclusão social e da qualidade de vida da população idosa do Município de Mossoró.Art. 2º O Troféu recebe a denominação “Helena Barbalho” em reconhecimento à sua relevante contribuição para o desenvolvimento social do Município de Mossoró, especialmente por sua atuação na educação, na assistência social e na promoção da dignidade humana. Parágrafo único. A presente homenagem tem por finalidade preservar e perpetuar a memória, a trajetória e o legado de Helena Barbalho, cuja atuação, pautada pelo compromisso social, pelo acolhimento e pelo respeito à dignidade humana, constitui referência para a promoção dos direitos da pessoa idosa e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.Art. 3º O Troféu Helena Barbalho será concedido anualmente, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Mossoró, na forma disciplinada pela Mesa Diretora. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 25 de junho de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró