Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Mun. do Desenv. Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14.000087/2026-89, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026-SEDINT, cujo objeto se trata de Fornecimento de energia elétrica em baixa e alta tensão para atender as necessidades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Mossoró/RN, no valor total de R$ 292.304,77 (duzentos e noventa e dois mil e trezentos e quatro reais e setenta e sete centavos), em favor da empresa Companhia Energetica do Rio Grande do Norte – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.
Mossoró-RN, 10 de junho de 2026
AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo