Diário Oficial de Mossoró

ATO DA MESA DIRETORA N° 11, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 24, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e;CONSIDERANDO o Requerimento nº 223/2026, de autoria do Vereador Jailson Régis Nogueira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Mossoró na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de junho de 2026, que autorizou a constituição de Comissão Temporária de Representação;CONSIDERANDO o Memorando nº 34/2026, oriundo do Gabinete do Vereador Jailson Régis Nogueira, por meio do qual foram indicados os parlamentares para compor a referida Comissão;RESOLVE:Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Temporária de Representação, destinada ao acompanhamento institucional das investigações relativas ao atentado praticado contra o Vereador Cabo Deyvison, ocorrido em 15 de junho de 2026, os seguintes parlamentares:I – Jailson Régis Nogueira – Presidente;II – Francisco Wiginis Soares Cavalcante – Membro;III – Ozaniel Alves de Mesquita – Membro;IV – Deyvison Thalles Martins do Nascimento – Suplente;V – Lucas Venâncio Magalhães – Suplente.Art. 2º A Comissão terá por finalidade representar institucionalmente a Câmara Municipal de Mossoró perante os órgãos competentes, acompanhando o andamento das investigações relativas ao atentado praticado contra o Vereador Cabo Deyvison, buscando informações oficiais sobre os procedimentos investigatórios, observados os limites legais e o sigilo das diligências investigatórias.Art. 3° O prazo de duração da Comissão será de 90 (noventa) dias, admitida prorrogação, mediante justificativa fundamentada e deliberação da Mesa Diretora, caso necessária.Art. 4º Ao término de seus trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, para conhecimento do Plenário e adoção das providências cabíveis.Art. 5° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026