PORTARIA Nº 374, DE 02 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0817678-05.2022.8.20.5106.RESOLVE:Art. 1º RETIFICAR a Portaria n° 243, de 29 de agosto de 2025, DOM n° 652, pág. 7, que concedeu COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, à servidora aposentada EDILEUSA GOMES DA SILVA, com base na remuneração de do cargo de Agente Administrativo, referência XV, com carga horária de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo: CARGO Agente Administrativo – Referência XV Vencimento básico R$ 2.091,80 Adicional por Tempo de Serviço de 30% R$ 627,54 Remuneração R$ 2.719,34 APOSENTADORIA PELO RGPS Proventos R$ 1.598,41 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Valor (Remuneração - Proventos) R$ 1.129,93 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de julho de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas