PORTARIA Nº 370, DE 03 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 97 da Lei Complementar n° 29, de 16 de dezembro de 2008 e a Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.006820/2026-17;RESOLVE: Art. 1° CONCEDER Licença para Atividade Política, com remuneração ao servidor MANOEL FELIX DA SILVA MENDES, matrícula nº 120812/01, ocupante do cargo de Agente de Combate de Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 3 (três) meses, com início em 04 de julho de 2026 e término em 04 de outubro de 2026.Art. 2° O servidor deverá comunicar imediatamente à Administração o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, bem como qualquer fato que implique alteração ou cessação da presente licença.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
Mossoró-RN, 03 de julho de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas