Aviso de Licitação
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA Credenciamento Nº 02/2025- SMSProcesso Administrativo nº 21.012453/2025-25. Objeto: Credenciamento para possível contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, de entidades jurídicas habilitadas na prestação de serviços Hospitalar e/ou ambulatorial, como procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, bem como consultas, em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS -SIGTAP para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Mossoró/RN, por intermédio das ações de regulação do acesso realizadas pela Regulação Municipal do SUS. Com base nos documentos acostados aos autos, declara-se HABILITADA, até esta data, para fins de credenciamento, as empresas CEPAC – CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (CNPJ: 00.953.313/0001-64) e FUNDAÇÃO DR. JOSÉ VIEIRA (CNPJ: 70.302.732/0001-11).
Mossoró-RN, 03 de julho de 2026
NATHAN FERNANDES LOPES
Agente de Contratação