Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO Nº 04/2026-SESPORTEProcesso Administrativo nº 16.000050/2026-18. O Gestor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 53 a 55 da Lei Complementar municipal n° 190/2023, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 04/2026-SESPORTE, cujo objeto se trata de “Aquisição de bens permanentes e equipamentos administrativos, técnicos e operacionais para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SESPORTE/Mossoró-RN”, Adjudicada e Homologada na data de 03/07/2026, no valor total de R$ 23.503,32 (vinte e três mil e quinhentos e três reais e trinta e dois centavos) em favor das empresas JESSICA ALVES COMERCIAL LTDA (CNPJ: 54.517.369/0001-03), NUZIA LEIRA DUTRA DA SILVA DANTAS (CNPJ: 03.829.590/0001-58) e PRIME SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA (CNPJ: 37.090.234/0001-87).
Mossoró-RN, 03 de julho de 2026
VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO
Secretário Municipal Interino de Esporte e Lazer