Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 383, DE 03 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.  CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.  Nº NOME MATRÍCULA CARGO ATUAL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 MARIA IVANIA DA SILVA 125563/01   AUXILIAR DE ENFERMAGEM 8 10 21.006643/2026-43 2 MARIA ANTONIA PAULA TORRES 141100/01 ASSISTENTE SOCIAL 6 8 21.007827/2026-85 3 FLAVIA REGINA DE ALMEIDA SALES LINS 126268/01 AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO   9   10 21.007798/2026-92   4 ROSEANNY MARIA MOURA LIMA 125245/01 FARMACEUTICO 8 10 21.007835/2026-63 5 JACK SANDRO MARTINS DA CRUZ 120863/01 AGENTE DE ENDEMIAS 12 13 21.007740/2026-09 6 MARIA DA CONCEICAO CAMARA MARTINS 114081/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 12 14 21.007841/2026-95 7 EVELYNNE MARINHO DE AMORIM 5099048/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 4 5 21.007812/2026-05 8 JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE BRITO 121592/01 AGENTE DE ENDEMIAS 12 13 21.007857/2026-51 9 LAISSE CRISTINA DE AZEVEDO BATISTA FERNANDES 5072719/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 6 7 21.007810/2026-59 10 VERONICA GOMES DE OLIVEIRA 113743/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 12 14 21.007418/2026-70  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2026