Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 03/2026. Processo Administrativo n° 07.000479/2026-40. Inexigibilidade n° 02/2026-PGM. Objeto: Contratação de empresa de empresa especializada na prestação de serviços de licença de uso, em caráter não permanente, de software on-line com banco de dados em nuvem, que possibilite a otimização da cobrança da dívida ativa por meio de enriquecimento de dados cadastrais, notificação eletrônica de contribuintes por e-mail, SMS e Whatsapp (e o respectivo documento comprobatório), integração com a Central Nacional de Protestos para apontamento/ retirada de protesto dos títulos em cartório de maneira automatizada e em lote, módulo de conciliação online para realização de mutirões e reuniões virtuais de conciliação fiscal com contribuintes inadimplentes. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ: 44.683.335/0001-27. Contratada: Ativa 1184 - Soluções em Cobrança Extrajudicial LTDA, CNPJ: 54.707.037/0001-83. Valor: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 03/07/2026 a 03/07/2027. Data da assinatura do contrato: 03/07/2026.