EDITAL Nº 004/2026 - DEPAIJ
A Coordenadora de Instrução Processual e Julgamento de Primeiro Grau da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 288, IV e 308, parágrafo único, da LC 096/2013 - CTM, em razão de não terem sido encontrados os requerentes a serem notificados da Decisão, torna público para conhecimento dos interessados que este Departamento julgou “IMPROCEDENTE” os pleitos, objetos dos seguintes processos administrativos fiscais: THAZIA TATIANE MARINHO MAIA 2024/004326.4 EVERALDO BERNARDINO DE SOUZA 2025/004263.5 ANTONIO GENILSON FREITAS DE OLIVEIRA 2025/004534.0 PORCINO FERNADES DA COSTA JUNIOR 2023/006215.0 MARGARETE MEIRA 2023/012008.8 RAIMUNDA CLEZIA CAVALCANTE DA SILVA 2024/013828.1 FLAVIA DE OLIVEIRA CALHEIROS 2024/004510.0 ALANDERSON AVELINO RODRIGUES 2024/005954.3 FRANCISCO ITAN MENDE DE FREITAS 2024/017749.0 STEFANY NUNES DE OLIVEIRA 2024/003974.7 LAZARO RODRIGO SABINO DE SOUZA AQUINO 2024/004558.5 DARA MARIA DE OLIVEIRA GALVAO 2024/004565.8 MIRELLY PAULA FURTADO GOIS 2024/004718.9 VANDERLAN NASCIMENTO ALMEIDA 2024/006287.0 RELIDA KATYLINE LOURENÇO DE OLIVEIRA RODRIGUES 2024/009245.1 KERGINALDO FORTE DE AMORIM FILHO 2024/004379.5 WELTMEISTERSCHWALFTEIN SANTOS DA SILVA AQUINO 2023/019362.0 JOSE DE ARIMATEIA HILKE DOS SANTOS OLIVEIRA 2024/004287.0 GLEDICIANE RAFAELLA ARAUJO FONSECA 2024/004444.9 JEIZIA ALVES DE PAIVA 2024/009273.7 LUCIVAN GOMES PEREIRA 2024/010798.0 BARBARA VITORIA ALVES 2024/004042.7 TOP BOMBAS E SERVICOS LTDA 2024/009770.4 RICARDO AUGUSTO DA ESCOSSIA 2024/006190.4 MELQUIZEDEQ FILEMON FERREIRA DA SILVA 2024/016764.8 KAIO RONDINELLE LUSTOSA 2024/018184.5 MARIA DA CONCEICAO BASILIO COSTA 2024/004442.2 ALEX SANTOS DE MENEZES 2024/010257.0 CAMILA SIQUEIRA DE FONSECA 2024/003792.2 SEBASTIAO EMIDIO 2024/008325.8 ALESSANDRA DA SILVA SOUZA 2024/012107.9 LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA 2024/014152.5 CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE MOSSORÓ CLIMOM 2023/008387.5 DAMIÃO SANTANA 2024/014257.2 DAMIÃO SANTANA 2024/014258.0 DULCE MARAYSA RODRIGUES 2024/015264.0 OZAIR FERREIRA DA SILVA 2024/011456.0 ALESSANDRA FERNANDES ROBERTO 2025/025172.2 ALESSANDRA FERNANDES ROBERTO 2025/025173.0 IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO BRASIL 2024/004067.2 MARIA THAYSE DA SILVA 2024/004374.4 JULIO DE SOUZA VENCESLAU 2024/004860.6 ACLECIO ALISON DA SILVA 2024/005174.7 ADRIANA DUTRA DE OLIVEIRA 2024/006607.8 ISRAEL FERNANDES DE ALMEIDA MORAIS 2024/002847.8 LOJAS AMERICANAS S.A. 2024/000492.7 EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E PERFURAÇÃO LTDA 2023/008756.0 FLAVIA DE OLIVEIRA CALHEIROS 2024/005410.0 INGRID ESTEFANI 2024/003342.0 GEOVANNA EDUARDA DE FREITAS SOUZA 2024/001640.2 DANILO MARCOS DOS SANTOS 2024/003504.0 EDYGLE DOS SANTOS SILVA 2024/004475.9 LARISSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2024/004575.5 LAZARO RODRIGO SABINO DE SOUZA AQUINO 2024/004558.5 STEFANY NUNES DE OLIVEIRA 2024/003974.7 FRANCISCO ITAN MENDE DE FREITAS 2024/017749.0 ALANDERSON AVELINO RODRIGUES 2024/005954.3 RELIDA KATYLINE LOURENÇO DE OLIVEIRA RODRIGUES 2024/009245.1 VANDERLAN NASCIMENTO ALMEIDA 2024/006287.0 MIRELLY PAULA FURTADO GOIS 2024/004718.9 DARA MARIA DE OLIVEIRA GALVAO 2024/004565.8 LAURA GLEYCE BEZERRA VARELA 2024/016420.7 WELTMEISTERSCHWALFTEIN SANTOS DA SILVA AQUINO 2023/019362.0 KERGINALDO FORTE DE AMORIM FILHO 2024/004379.5 GLEDICIANE RAFAELLA ARAUJO FONSECA 2024/004444.9 JOSE DE ARIMATEIA HILKE DOS SANTOS OLIVEIRA 2024/004287.0 LUCIVAN GOMES PEREIRA 2024/010798.0 JEIZIA ALVES DE PAIVA 2024/009273.7 PATRICIA ROCHELLY DOS SANTOS NOGUEIRA 2024/003412.5 ADERSON ELOY DE ALMEIDA NETO 2024/017501.2 RAISSA DANIELLY BOTEILHO NOGUEIRA 2024/006540.3 KLICIO LUIZ LUCAS DO REGO 2024/004525.9 HERMES DE PAIVA CAVALCANTE FILHO 2023/001332.0 RICARDO AUGUSTO DA ESCOSSIA 2024/006190.4 BARBARA VITORIA ALVES 2024/004042.7 TOP BOMBAS E SERVICOS LTDA 2024/009770.4 MARIA DA CONCEICAO BASILIO COSTA 2024/004442.2 ALEX SANTOS DE MENEZES 2024/010257.0 CAMILA SIQUEIRA DE FONSECA 2024/003792.2 SEBASTIAO EMIDIO 2024/008325.8 LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA 2024/014152.5 ALESSANDRA DA SILVA SOUZA 2024/012107.9 JOSE JAIRES BATISTA 2024/011215.0 ANTONIO MARCOS SILVA CASTRO 2024/004605.0 ANDRESSA KAMILA OLIVEIRA E SILVA 2024/004499.6 LIVIA MARIA DURVAL MARTINS 2024/003020.0 HERMES DE PAIVA CAVALCANTE FILHO 2023/001332.0 LEODECIO FREIRE DA SILVA 2025/007170.8 ALBERTO CARLOS DE MORAIS 2024/005144.5 OZAIR FERREIRA DA SILVA 2024/011456.0 NEIDE REBOUÇAS DE OLIVEIRA 2023/011459.2 KAIO RONDINELLE LUSTOSA 2024/018184.5 MELQUIZEDEQ FILEMON FERREIRA DA SILVA 2024/016764.8 ANTONIO THIAGO RODRIGUES DE MEDEIROS 2024/010574.0 EUGENIA MARIA DA SILVA 2024/016987.0 NATALIA ALVES DA SILVA 2024/006711.2 JOACI MARQUES DE SOUSA 2023/019439.1 JAIZIA KARLA ALENCAR DO NASCIMENTO SOUSA 2024/000264.9 FABIOLA BARRETO DA SILVA 2024/003926.7 JORDANA KAROLINY GOMES DA SILVA 2024/004316.7 TELEVISAO COSTA BRANCA LTDA 2023/000222.0 DALVA MIRIAN MURINELLI 2024/007253.1 RAIMUNDO MANOEL DE SOUZA 2024/008564.1 MARIA DAS DORES OLIVEIRA 2024/018777.0 ALLISON GONSAGA BEZERRA DE SOUZA 2024/003152.5 MAYCON ALLEF VIEIRA SILVA 2024/003957.7 LARA GEORGIA FERNANDES DE MOURA 2024/004485.6 DALVA MIRIAN MURINELLI 2024/007249.3 DALVA MIRIAN MURINELLI 2024/007254.0 FRANCISCO FELIX DA SILVA 2022/007100.1 Isto posto, ficam intimados os requerentes aqui citados para comparecerem ao Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Alberto Maranhão, 1.953, Centro, Mossoró-RN, para tratarem dos respectivos processos e, sendo o caso, recolherem os valores dos tributos correspondentes a estes, que serão atualizados monetariamente e acrescido dos juros moratórios cabíveis até a data do seu pagamento, ou, ainda, segundo os arts. 255, 288, inciso IV; 291 e 296, da LC 096/2013 – CTM, apresentarem RECURSO VOLUNTÁRIO ao Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital.
Mossoró-RN, 06 de julho de 2026
LUZIA ALICE PEIXOTO DE FREITAS ARAUJO
Coordenadora de Instrução processual e julgamento de primeiro grau do DEPAIJ