EDITAL Nº 005/2026 - DEPAIJ
A Coordenadora de Instrução Processual e Julgamento de Primeiro Grau da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 308, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 096/2013 – Código Tributário do Município, torna público para conhecimento dos interessados a emissão de DESPACHO nos seguintes processos: MIGUEL ALVES DE SOUZA 2024/005620.0 OSMINA BATISTA CAVALCANTE NASCIMENTO 2024/004248.9 OSMINA BATISTA CAVALCANTE NASCIMENTO 2024/004248.9 FERNANDA RAQUEL FREIRE 2021/016288.5 MARIA FRANCILENE MAXIMINO 2022/005514.3 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE 2024/003275.0 NADJA SUYANE DA FONSECA 2024/008744.0 EVARISTA NETA MARTINS SILVÉRIO 2022/003546.0 N2 INCORPORACOES LTDA 2024/000336.0 Isto posto, ficam intimadas as empresas e pessoas aqui citadas a comparecerem ao Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, Av. Alberto Maranhão, 1.953, Centro, Mossoró-RN ou acessarem a Área Restrita/SEFAZ DIGITAL para tomarem conhecimento do teor do DESPACHO e apresentarem a documentação solicitada e/ou providências necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, sob pena de arquivamento do processo.
Mossoró-RN, 06 de julho de 2026
LUZIA ALICE PEIXOTO DE FREITAS ARAUJO
Coordenadora de Instrução processual e julgamento de primeiro grau do DEPAIJ