PORTARIA Nº 167, DE 06 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023 (alterado pelo Decreto Municipal n° 7.450, de 10 de novembro de 2025),CONSIDERANDO o disposto no item 10.3 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2026-SMS, que estabelece a obrigatoriedade da realização de prova de conceito;RESOLVE:Art. 1º INSTITUIR a Comissão Técnica de Avaliação para Aplicação da Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 03/2026-SMS, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota veicular da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios, diagnóstico, serviços mecânicos, borracharia, alinhamento, balanceamento, revisão de sistemas, bem como disponibilização de solução informatizada para abertura, aprovação, registro e acompanhamento de ordens de serviço, conforme especificações técnicas.Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para constituírem a Comissão Técnica de Avaliação para Prova de Conceito, sob a presidência do primeiro:I – GIOVANNI EMANUEL COSTA MARTINS – Matrícula: 5109277-1;II – ROBSON CACIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE – Matrícula: 51106881-1;III – FRANCISCO CANINDÉ DOS REIS – Matrícula 116092-1.Art. 3º A Prova de Conceito deverá ser realizada em estrita observância às regras estabelecidas no Edital e em seus anexos, especialmente às disposições constantes do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 03/2026-SMS.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de julho de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde