PORTARIA Nº 157, DE 06 DE JULHO DE 2026
O Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 5.086/2017;RESOLVE:Art. 1º Designar os novos servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA), responsável por acompanhar e avaliar a execução do Termo de Colaboração, celebrado com a FUNCITERN, visando a execução da 5ª e 6ª Edições do Projeto Jovem do Futuro:I - Luana Danielle Leal Azevedo – Matrícula nº 5078253 (Presidente);II - Floriza Carla de Azevedo Silva – Matrícula nº 9133-2 (Membro);III - Aryelton Medeiros dos Santos– Matrícula nº 529109-2 (Membro).Art. 2º Compete a esta Comissão, nos termos do Art. 42 do Decreto nº 5.086/2017:I - Monitorar e avaliar a parceria de forma preventiva e saneadoraII - Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo gestor da parceria;III - Verificar o cumprimento do objeto e o alcance das metas com base nos indicadores aprovados no Plano de Trabalho;IV - Reorientar e ajustar metas e atividades, se necessário, com base em pesquisas de satisfação ou visitas in loco.Art. 3º Ficam os membros designados impedidos de atuar, caso tenham mantido relação jurídica com a FUNCITERN, nos últimos 05 (cinco) anos, ou se tiverem participado da Comissão de Seleção desta mesma parceria.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial, as contidas na Portaria n° 144/2026, de 01/06/2026.
Mossoró-RN, 06 de julho de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude