SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 63, DE 07 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 61, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 02 de julho de 2026.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 07 de julho de 2026
ISABELA GIOVANNA FELIX PEREIRA FREITAS
Secretária Municipal de Governo