Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Governo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 01.000105/2026-59, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 03/2026-SEGOV, cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada no fornecimento de gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP) comercial a granel de cozinha composição propano e butano, tóxico e inflamável de acordo com legislação vigente da ANP acondicionado em vasilhame metálico, com capacidade para 13 kg de peso líquido para atender os serviços desta secretaria de governo, no valor total de R$ 8.856,00 (oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais), em favor da empresa Donizete Rocha da Silva, CNPJ: 28.616.158/0001-00.
Mossoró-RN, 08 de julho de 2026
ISABELA GIOVANNA FELIX PEREIRA FREITAS
Secretária Municipal de Governo