SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000055/2026-89, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 83/2026, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional 3 PALAVRINHAS para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor da empresa Criative Music LTDA, CNPJ: 08.648.622/0001-32.
Mossoró-RN, 08 de julho de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura