Diário Oficial de Mossoró

DECRETO LEGISLATIVO N° 187, DE 07 DE JULHO DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Faviano Ricelli da Costa e Moreira.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2026