PORTARIA Nº 66, DE 10 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar no 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Institui a Comissão Organizadora do Processo de Seleção do Programa Incluir conforme previsto na Lei nº 4.179, de 02 de abril de 2025, e art. 1º, I, do Decreto nº 7.580, de 23 de junho de 2026.§ 1º A comissão de que trata o caput será composta dos seguintes membros:I – Leilimar Bezerra de Medeiros, Matrícula: 8674601.II – Selma Andrade de Paula Bedaque, Matrícula: 8179502III – Jéssica Camilla Dantas Maia, Matrícula: 510912201.IV – Antônio Carlos Lima Martins, Matrícula: 50835702.V – Cláudio Silva Trindade, Matrícula: 51426801.VI – André Luís Araújo Regalado, Matrícula: 530093.VII – Thalysson Diego Hermínio de Souza, Matrícula: 5109266-1.VIII – Francisco Hélio de Oliveira Rodrigues, Matrícula 5076811/01.IX – Maria Rita Vieira da Silva, Matrícula 90280.§ 2º A comissão será presidida pelo membro disposto nos termos do inciso I do § 1º deste artigo.Art. 2º Cabe a Comissão Organizadora do Processo de Seleção do Programa Incluir realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos, objetivando à seleção de alunos e professores conforme objetiva o art. 2o da Lei no 4.179/2025.Art. 3º A Comissão permanecerá em funcionamento após a homologação do resultado final do processo de seleção, competindo-lhe acompanhar, monitorar e avaliar a execução do Programa Incluir durante todo o exercício, bem como elaborar relatório anual de execução do Programa, contendo a avaliação das ações desenvolvidas, dos resultados alcançados e das recomendações que entender pertinentes para seu aperfeiçoamento.Art. 4º A comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo à presidência o voto de desempate, quando necessário.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de julho de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação