Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 68, DE 10 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar no 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Institui a Comissão Organizadora do Processo de Seleção do Programa “Partiu Brasil” conforme previsto no art. 3º, I, ‘a’ e II, Parágrafo Único da Lei nº 4.213, de 04 de agosto de 2025, e art. 1º, III, do Decreto nº 7.580, de 23 de junho de 2026.§ 1º A comissão de que trata o caput será composta dos seguintes membros:I – Débora Katiene Praxedes Costa, matrícula nº 508148301;II – Valéria Batista Costa Montenegro, matrícula nº 5076790-1;III – Frank Werlly Mendes de Brito, matrícula nº 9499-4;IV – Antônio Carlos Lima Martins, matrícula nº 508357;V – Antônia Maria Oliveira Costa Neta, matrícula nº 529320-2.;VI – Ana Karina Batista de Castro, matrícula nº 54467.;VII – Cláudio Silva Trindade, Matrícula nº 51426801;VIII – Raphaela Conceição de Almeida Freitas, nº 5080193-1.§ 2º A comissão será presidida pelo membro disposto nos termos do inciso I do § 1º deste artigo.Art. 2º Cabe a Comissão Organizadora do Processo de Seleção do Programa “Partiu Brasil” realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos, objetivando à seleção de alunos e professores conforme objetiva o art. 2o da Lei no 4.213/2025.Art. 3º A Comissão permanecerá em funcionamento após a homologação do resultado final do processo de seleção, competindo-lhe acompanhar, monitorar e avaliar a execução do Programa “Partiu Brasil” durante todo o exercício, bem como elaborar relatório anual de execução do Programa, contendo a avaliação das ações desenvolvidas, dos resultados alcançados e das recomendações que entender pertinentes para seu aperfeiçoamento.Art. 4º A comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo à presidência o voto de desempate, quando necessário.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de julho de 2026