Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 03/2026. Processo Administrativo n° 09.000079/2026-70. Inexigibilidade n° 03/2026 – SEFAZ. Objeto: Contratação da Smart Pagamentos e Serviços LTDA, instituição financeira e operadora de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento das DAM’s (Documento de Arrecadação Municipal), de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021. Contratante: Secretaria Municipal da Fazenda, CNPJ: 44.681.619/0001-84. Contratada: Smart Pagamentos e Serviços LTDA, CNPJ: 08.402.531/0001-12. Valor: Sem ônus. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 13/07/2026 a 13/07/2027. Data da assinatura do contrato: 13/07/2026.