RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026-SMC SELEÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS PARA O PROJETO CULTURAL TERÇA NOSSA 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I;TORNA PÚBLICO o Resultado Preliminar da Análise de Mérito Cultural referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026-SMC – Seleção de Ações Culturais para o Projeto Cultural Terça Nossa 2026.Art. 1º A relação das propostas, com suas respectivas pontuações preliminares, consta no Anexo Único desta publicação.Art. 2º Nos termos do item 10.2 do Edital, os proponentes poderão interpor recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste resultado, devendo o recurso ser apresentado exclusivamente por meio do Portal da SMIC, mediante formulário próprio constante do Anexo IV do Edital.Art. 3º Encerrado o prazo recursal e após a análise dos recursos eventualmente apresentados, será publicado o Resultado Final, conforme disposto no Edital.
Mossoró-RN, 15 de julho de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura