CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
RESOLUÇÃO N° 08, DE 16 DE JULHO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu nos termos do Art. 27 Inciso II alínea “k" do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Anexo da Resolução 03 de 2018 passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de julho de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró