Extratos
Termo de Fomento nº 02/2026. Processo Administrativo nº 21.008458/2026-23. Objeto: Formalização de Termo de Fomento entre o Fundo Municipal de Saúde de Mossoró e a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC, visando ao repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), oriundos da Proposta nº 36000794327202600, vinculada à Emenda Parlamentar nº 60060002, destinados ao custeio de serviços da atenção especializada à saúde, mediante incremento temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde – SUS, para manutenção da assistência oncológica prestada pelo Hospital da LMECC, abrangendo o custeio de procedimentos clínicos, aquisição de material de consumo, incluindo fármacos oncológicos, e demais ações voltadas ao fortalecimento da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Administração Pública: Fundo Municipal de Saúde de Mossoró, inscrito no CNPJ nº 11.965.996/0001-96. Organização da Sociedade Civil: Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC, inscrita no CNPJ nº 04.026.039/0001-39. Valor do repasse: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, compreendendo o período de 16/07/2026 a 16/07/2027. Data da assinatura do Termo de Fomento: 16/07/2026.
Mossoró-RN, 16 de julho de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde