Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 08.000612/2026-85, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 10/2026 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação e operação de brinquedos infantis variados, incluindo transporte, montagem, instalação, manutenção e desmontagem, destinados a eventos da Secretaria Municipal de Cultura, no valor total de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais), em favor da empresa TJ Empreendimentos LTDA, CNPJ: 10.482.096/0001-25.
Mossoró-RN, 16 de julho de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura