Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 407, DE 15 DE JULHO DE 2026(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 29, de 607 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025, torna pública a convocação para a entrevista complementar à autodeclaração como pessoa negra referente ao Edital nº 08/2025-SME, para  auxiliares voluntários do Programa Incluir convocados no dia 16 de junho de 2026 através da Portaria de nº 331/20206 publicada no Diário Oficial do Município DOM.1. Ficam convocados os candidatos abaixo para comparecer à entrevista de heteroidentificação, de forma presencial, a ser realizada no dia 20/07/2026, a partir das 14h00min, por ordem de chegada, respeitando o dia agendado para cada convocado:  Nº NOME CPF CADASTRO 01 ANTONIA BEATRIZ SILVA NOGUEIRA 705.575.84#-## ÉTNICOS RACIAIS 02 ARIELLY WILLIANE SILVA 103.825.80#-## ÉTNICOS RACIAIS 03 CARLA NAYANE PEREIRA DA SILVA 123.576.23#-## ÉTNICOS RACIAIS 04 FLAVIA ALESSANDRA DA SILVA SOUZA 706.428.55#-## ÉTNICOS RACIAIS 05 FRANCISCA LUCILDA FERNANDES DA SILVA 877.212.70#-## ÉTNICOS RACIAIS 06 GABRIELLY SILVA GURGEL 078.136.70#-## ÉTNICOS RACIAIS 07 GISLAYNE MILENA DA SILVA SANTIAGO 078.860.69#-## ÉTNICOS RACIAIS 08 ISADORA SUELEN FRANCA DA SILVA 120.175.51#-## ÉTNICOS RACIAIS 09 JEORLANDA BATISTA FILGUEIRA 070.646.97#-## ÉTNICOS RACIAIS 10 KALIANE SOARES DANTAS 017.415.89#-## ÉTNICOS RACIAIS 11 LARA KAMYSQUI ROCHA DE SOUZA 706.831.85#-## ÉTNICOS RACIAIS 12 LARISSA PIRES DOS SANTOS QUEIROZ 065.485.53#-## ÉTNICOS RACIAIS 13 LUCAS GABRIEL SOUZA DE MOURA 142.059.34#-## ÉTNICOS RACIAIS 14 MAGNA MICHELLE ALCANTARA PEREIRA 083.350.24#-## ÉTNICOS RACIAIS 15 MARIA KATEANE PALMEIRA SOARES 023.306.89#-## ÉTNICOS RACIAIS 16 MERABE AZEVEDO ROCHA TORQUATO 053.173.38#-## ÉTNICOS RACIAIS 17 NIEDNA LIGIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 050.932.82#-## ÉTNICOS RACIAIS 18 NILA PEREIRA DA COSTA 130.863.44#-## ÉTNICOS RACIAIS 19 PEDRO IGOR ALVES SILVA 106.697.80#-## ÉTNICOS RACIAIS 20 RAQUEL KELLY DA COSTA DANTAS 102.477.71#-## ÉTNICOS RACIAIS 21 RAYANE WALESKA OLIVEIRA DOS SANTOS 707.212.76#-## ÉTNICOS RACIAIS 22 RAYSSA WALESKA OLIVEIRA DOS SANTOS 707.212.80#-## ÉTNICOS RACIAIS 23 SHIRLEY ROSANGELA DA SILVA 035.939.93#-## ÉTNICOS RACIAIS 24 VITORIA GABRIELLY DA SILVA SOARES 127.001.73#-## ÉTNICOS RACIAIS 25 ZILMAR DANTAS DE MEDEIROS MATIAS 026.901.99#-## ÉTNICOS RACIAIS   1.1. O procedimento tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelos   candidatos.1.2. O procedimento de heteroidentificação será filmada e/ou fotografada, devendo o candidato autorizar, em declaração específica o procedimento.1.4. O candidato que recusar a realização da filmagem/fotografia do procedimento será desclassificado da Seleção.2.  O procedimento de heteroidentificação será realizado na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, localizada à Rua Prudente de Morais, nº 976, Santo Antônio, Mossoró-RN, CEP 59618-045, perante a Comissão de Verificação de Autodeclaração Étnico Racial, na data e horário indicada neste edital.2.1. O não comparecimento ao procedimento de heteroidentificação dentro do prazo estabelecido neste edital, resultará na desclassificação do candidato na Seleção Simplificada do Programa Incluir.2.2. Não haverá segunda chamada para o procedimento de verificação, exceto nos casos de saúde que justifique a ausência e seja devidamente comprovado mediante atestado médico.3. O candidato deverá comparecer ao procedimento de heteroidentificação com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, munido do formulário de autodeclaração, disponível no Anexo Único deste Edital, a fim de ser confrontado com o fenótipo declarado, além de documento de identificação com foto (original e cópia).3.1. A documentação indicada no item 3 será retida pela comissão para compor a documentação do candidato nesta etapa de heteroidentificação.4.  Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão, observados os critérios de avaliação.5. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra nas hipóteses dos itens 4.3 e 4.4 do Edital nº 08/2025-SME.6. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado da seleção e, se houver sido contratado, terá anulada sua admissão ao serviço, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.7. O resultado do procedimento de heteroidentificação será divulgado no site: https://concursos.prefeiturademossoro.com.br/ e no Diário Oficial do Municpio – DOM. 

Mossoró-RN, 17 de julho de 2026