Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 98, DE 17 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso V, da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 225, de 21 de agosto de 2025, resolve:Art. 1º Revogar a Portaria nº 89, de 19 de Junho de 2026, que designou membros para compor a Comissão de Investimentos vinculada ao PREVI-MOSSORÓ.Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Investimentos do PREVI-MOSSORÓ, destinada a auxiliar o processo decisório quanto à execução da Política Anual de Investimentos dos recursos previdenciários, nos termos do art. 72 da Lei Complementar nº 225/2025 e do Decreto Municipal nº 6.984/2023:I – Representantes do PREVI-MOSSORÓ:a) Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forteb) Carlos Eduardo Dantas da FonsecaII – Representantes do Poder Executivo Municipal:a) Georgiany Paula Bessa Campelob) João Sabino de Moura NetoIII – Represetante do Poder Legislativo Municipal:a) Juliel Souza da SilvaArt. 3º Aos membros da Comissão de Investimentos aplicam-se as regras previstas no art. 72 da Lei Complementar nº 225, de 21 de agosto de 2025, bem como as normas complementares definidas em regulamento expedido pelo Chefe do Poder Executivo, observada a normatização federal aplicável à matéria.

Mossoró-RN, 17 de julho de 2026