PORTARIA Nº 654, DE 17 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei nº 1.532, de 24 de agosto de 2001 e a Lei nº 2.165, de 8 de junho de 2006,RESOLVE:Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes para compor o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.532, de 24 de agosto de 2001 com alterações dadas pelo art. 2º da Lei nº 2.165, de 8 de junho de 2006, representando as respectivas instituições:I – representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:a) titulares:1. Inessa da Mota Linhares Vasconcelos;2. Alexandre Dias Fontenele;3. Gabriel Braga dos Santos;b) suplentes:1. Djanira Costa de Freitas;2. Helene Karla Ferreira Araújo;3. Maxandro Barboza Cordeiro de Freitas.II – representantes a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subsecção de Mossoró:a) Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira – titular;b) Anna Laura Alcântara de Lima e Moura – suplente.III – representantes da Associação Comercial e Industrial de Mossoró – Acim:a) Carlos Eduardo Dantas da Fonseca – titular;b) Michelson Ximenes Formiga Frota – suplente.Parágrafo único. O mandato dos membros de que trata caput deste artigo dar-se-á para o período de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 17 de julho de 2026
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró