Diário Oficial de Mossoró

ATO DA MESA DIRETORA N° 12, DE 17 DE JULHO DE 2026

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 344 e 345 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, combinados com o art. 38 da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Ficam nomeados os Vereadores LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES (União Brasil), KAYO CÉSAR FREIRE DA SILVA (PSD), MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS (PT) e GLISIANY PLÚVIA OLIVEIRA (PT) para compor a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Mossoró, responsável por atuar durante o recesso parlamentar, com as atribuições previstas no art. 38 da Lei Orgânica Municipal e no art. 345 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Art. 2º O Presidente da Câmara Municipal exercerá a presidência da Comissão Representativa, nos termos do parágrafo único do art. 345 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de julho de 2026